Regularização de Imóveis

Regularização de Imóveis em Goiânia

Imóvel sem alvará, Habite-se ou averbação? Fazemos a regularização por você, da Prefeitura ao Cartório, com engenheiro civil com CREA.

Três formas de pagamento: por etapas, boleto em até 6x (conforme o valor do serviço) ou cartão de crédito.

Se a construção não corresponde ao que está registrado na Prefeitura ou no Cartório, o imóvel está irregular — e isso trava financiamento, venda e inventário. Cuidamos de todo o processo, do levantamento técnico à averbação final.

É uma das situações mais comuns entre proprietários em Goiânia: comprar, herdar ou construir um imóvel e só depois descobrir que ele está irregular perante a Prefeitura. Na maioria dos casos, tem solução — e conduzida por um responsável técnico, sem retrabalho.

Leia o guia completo: Regularização de Imóveis em Goiânia: Guia Completo 2026 · 8 min de leitura

O que torna um imóvel irregular

  • Construção feita sem alvará de construção
  • Ampliação ou reforma não aprovada pela Prefeitura
  • Obra notificada ou embargada pela Prefeitura por ampliação sem licença
  • Imóvel sem Habite-se (certidão de conclusão de obra)
  • Construção não averbada na matrícula do cartório
  • Divergência entre a área construída real e a documentada

Por que regularizar antes de vender ou financiar

Bancos, incluindo a Caixa Econômica Federal, normalmente exigem documentação regularizada para aprovar financiamento. Processos de inventário e partilha também costumam travar quando o imóvel não está averbado — e um imóvel regularizado vale mais no mercado, além de eliminar o risco de multas e embargos da Prefeitura.

Dois caminhos, conforme a época da construção

Construções posteriores a 19/10/1995 seguem pelo Alvará de Regularização, instituído pela Lei Complementar nº 314/2018 (com atualizações da LC 349/2022 e LC 364/2023) — exige levantamento arquitetônico atualizado, ART do responsável técnico e comprovação da época da edificação.

Construções anteriores a essa data seguem pelo Alvará de Aceite, um processo mais simples, regulamentado pela mesma lei complementar. Em ambos os casos, depois de emitido o alvará, a construção ainda precisa ser averbada na matrícula para a regularização ficar completa.

Como funciona o processo

  1. 1

    Levantamento arquitetônico da construção existente

  2. 2

    Identificação do tipo de processo cabível (Alvará de Regularização ou Alvará de Aceite)

  3. 3

    Reunião da documentação e comprovação da época da construção

  4. 4

    Protocolo junto à Prefeitura de Goiânia e acompanhamento das exigências

  5. 5

    Emissão do alvará correspondente

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    Averbação da construção na matrícula, junto ao Cartório de Registro de Imóveis

Documentos geralmente exigidos

A lista exata pode variar conforme o seu caso. Nós levantamos e organizamos tudo por você.

  • Certidão de registro do imóvel atualizada (até 90 dias)
  • Levantamento arquitetônico ou projeto aprovado
  • ART/RRT do responsável técnico
  • Comprovação da época da construção (IPTU antigo, imagem de satélite datada, etc.)
  • Documentos pessoais do proprietário ou CNPJ, se pessoa jurídica

Perguntas frequentes

Sim, mas o comprador assume o risco e normalmente não consegue financiamento bancário — o que reduz bastante o número de interessados e o valor de venda.

Vamos resolver isso juntos?

Fale com um engenheiro responsável técnico e entenda os próximos passos para o seu caso. Escritório particular de engenharia, com CREA.

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