Alvará de Construção e Habite-se
Alvará de Construção e Habite-se em Goiânia
Tiramos o alvará de construção e o Habite-se por você: projeto, aprovação na Prefeitura e vistoria, com engenheiro civil com CREA.
- 5,0 no Google (71 avaliações)
- Mais de 900 imóveis regularizados
Três formas de pagamento: por etapas, boleto em até 6x (conforme o valor do serviço) ou cartão de crédito.
Nenhuma obra pode começar sem alvará, nem ser ocupada sem Habite-se. Cuidamos da aprovação de projeto, do alvará e do Habite-se junto à SEPLANH — e também da regularização de obras já executadas sem licença.
O alvará de construção é a licença emitida pela Prefeitura que autoriza a execução de uma obra, avaliando se o projeto está em conformidade com o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras de Goiânia. O Habite-se — o Auto de Conclusão de Obra — é o documento que atesta, depois de vistoria, que a edificação foi construída conforme o aprovado e está apta para uso. Sem os dois, a construção é considerada irregular desde o início.
Leia o guia completo: Como tirar o alvará de construção em Goiânia: passo a passo completo · 10 min de leituraQuando o alvará é obrigatório
- Construção de edificações novas (residencial, comercial, industrial)
- Ampliações que aumentem a área construída
- Reformas estruturais que alterem estrutura, fachada ou planta original
- Demolições de edificações existentes
- Regularização de obras já executadas sem licença
Já construiu sem alvará? Também tem solução
É mais comum do que parece: residências construídas integralmente sem alvará, ampliações sem projeto aprovado, coberturas e varandas não documentadas. Na maioria dos casos, desde que a obra respeite os parâmetros urbanísticos do município, é possível regularizar — com levantamento da situação real do imóvel, elaboração do projeto de regularização, aprovação na Prefeitura e, na sequência, emissão do Habite-se e averbação em cartório.
Erros mais comuns que atrasam a aprovação
- Projeto fora dos recuos obrigatórios (afastamento frontal, lateral e de fundos)
- Taxa de permeabilidade insuficiente no lote
- Documentação do imóvel desatualizada (matrícula vencida ou com divergências)
- ART com especialidade errada
- Planta sem escala ou sem todas as cotas
Como funciona o processo
- 1
Consulta prévia de viabilidade (Certidão de Uso do Solo do terreno)
- 2
Elaboração do projeto arquitetônico dentro dos parâmetros urbanísticos
- 3
Recolhimento da ART de projeto no CREA-GO
- 4
Protocolo do requerimento e pagamento das taxas na SEPLANH
- 5
Análise técnica da Prefeitura e emissão do alvará
- 6
Execução da obra e, ao final, vistoria técnica para emissão do Habite-se
Documentos geralmente exigidos
A lista exata pode variar conforme o seu caso. Nós levantamos e organizamos tudo por você.
- RG e CPF (pessoa física) ou CNPJ e contrato social (pessoa jurídica)
- Escritura definitiva ou contrato de compra e venda registrado
- Certidão de ônus e inteiro teor da matrícula atualizada (até 90 dias)
- IPTU do exercício atual e Certidão Negativa de Débitos municipais
- Certidão de Uso do Solo emitida pela SEPLANH
- Projeto arquitetônico completo e ART do responsável técnico
Perguntas frequentes
Varia conforme a complexidade: residências simples costumam levar de 30 a 60 dias, projetos comerciais de 60 a 120 dias. Pendências e exigências reiniciam o prazo a cada rodada de correção.
Não. Iniciar a obra antes de obter o alvará é considerado construção irregular e sujeita o proprietário a embargo imediato e multa.
Na maioria dos casos sim, desde que a obra respeite os parâmetros urbanísticos do município. Um engenheiro civil avalia a situação e indica o caminho — geralmente via projeto de regularização, seguido de Habite-se e averbação.
Cumprem a mesma função — atestar que o imóvel está apto para uso — mas o Habite-se é para imóveis residenciais e a Carta de Ocupação para imóveis comerciais, industriais e de serviços.
São três formas, e você escolhe uma: por etapas, em 3 pagamentos (no levantamento, no protocolo e na conclusão, com a emissão dos documentos); no boleto bancário, em até 6 vezes, conforme o valor do serviço; ou no cartão de crédito. A forma escolhida fica registrada na proposta, antes da contratação.
Vamos resolver isso juntos?
Fale com um engenheiro responsável técnico e entenda os próximos passos para o seu caso. Escritório particular de engenharia, com CREA.
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